O setor de eventos foi um dos segmentos econômicos que mais sofreu impactos com a pandemia. Por isso, o PERSE, Programa Emergencial, de Retomada do Setor de Eventos, foi instituído para trazer 3 importantes benefícios para o setor, na tentativa de mitigar os efeitos deletérios sofridos em razão da pandemia:
1 – Alíquota zero, por 5 anos, nos seguintes tributos: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ
2 – Transação tributária, com abatimento de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelamento em 145 meses (12 anos)
3 – Indenização para as empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020.
Com os benefícios do PERSE, você poderá ajudar empresas da sua região a conquistar benefícios fiscais que são determinantes para a continuidade e viabilidade destas empresas neste momento de recuperação econômica.
Este curso é um treinamento sobre a nova tese do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Este curso é para advogados e advogadas que:
– Slides das aulas
– Modelo de petição inicial – Mandado de Segurança PERSE
– Modelo de contrato de prestação de serviço
– Modelo de proposta
– Legislação
Paulo Adyr é Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atua há mais de 30 anos com a recuperação de tributos.
Fez pós-doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Messina (Itália) e em Direito Penal Tributário pela Universidad Nacional de La Matanza (UNLaM).
Foi membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – triênio 2016/2019).
É autor de 13 livros sobre Direito Tributário e Financeiro, além de possuir 90 artigos publicados no Brasil e no exterior.
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2h30 de conteúdo
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As aulas do curso são gravadas!
Sim, os certificados serão emitidos para todos os alunos. Poderá ser exigido frequência e/ou teste de conhecimento para certificação. O mesmo poderá ser encontrado no painel do aluno.
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